São Paulo, 18 de Junho de 2018

Legislação | Portarias

Portarias

Portaria 176, de 10 de Fevereiro de 2014

(Institui no âmbito da ANVISA o Comitê Gestor da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM)

Portaria 1.146, de 01 de Junho de 2012

(Amplia a cobertura da gratuidade no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil)

Portaria 971, de 15 de Maio de 2012

(Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil)

Portaria 184, de 03 de Fevereiro de 2011

(Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil)

Portaria 749, de 15 de Abril de 2009

(Dispõe sobre a Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular)

Portaria 491, de 9 de Março de 2006

(Dispõe sobre a Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular)

Portaria 802, de 8 de Outubro de 1998

(Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a Cadeia dos Produtos Farmacêuticos)

Portaria 344, de 12 de Maio de 1998

(Aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial)